AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaFSADU (UFMA) 2006
Pref Imperatriz
Questão de AFO e Direito Financeiro
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Julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F), no tocante à Lei Orgânica do Município de Imperatriz. ( ) O Código Tributário Municipal é matéria objeto de Lei Ordinária. ( ) Um vereador pode ser sócio de uma empresa que fornece alimentação para Prefeitura. ( ) As contas da Prefeitura Municipal devem ser colocadas à disposição dos cidadãos, para consulta e possíveis reclamações à Câmara de Vereadores. ( ) A Lei Orgânica Municipal pode ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal. A seqüência correta das respostas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.