A respeito da execução das penas em esp… (UEG 2007)

Questões de Direito Processual Penal · UEG

Direito Processual PenalExecução penal – Lei 7.210/1984UEG 2007

CFM

A respeito da execução das penas em espécie, é CORRETO afirmar:

AA prática pelo condenado de fato definido como crime doloso acarreta a regressão do regime prisional, independentemente de sua oitiva prévia.BA Lei de Execução Penal prevê expressamente a possibilidade de o condenado remir, pelo estudo, parte do tempo de execução de pena.CSobrevindo condenação no curso da execução, a pena será somada ao restante que está sendo cumprida, para determinação do regime.DA permissão de saída do condenado que cumpre pena em regime fechado para sair do estabelecimento, mediante escolta, para comparecer a velório de seu descendente ou irmão, depende de autorização do juiz da execução.

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Ver as 521 questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.