Questões de Direito Penal · Selecon

Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoSelecon 2022

Pref São Luís

Questão de Direito Penal

A circunstância em que um funcionário público pratica ato penalmente qualificado ao cumprir ordens, que não lhe pareciam ser dotadas de qualquer ilegalidade de seu superior hierárquico, é causa de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.