Questões de Direito Administrativo · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalINCAB (ex-FUNCAB) 2016
Pref Itabuna
Questão de Direito Administrativo
Em Itabuna qualquer construção, reforma, reconstrução, demolição, instalação pública ou particular, acréscimo, conserto ou reparo interno ou externo, total ou parcial, só poderá ser iniciada após devidamente licenciada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as disposições do Código Municipal. Entende-se por alvará o documento que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.