Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoLicenças e afastamentosConsulplan 2023

MPE BA

Questão de Direito Administrativo

“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.