Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAbuso de poderCebraspe 2017
Pref Fortaleza
Questão de Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue os itens subsecutivos. Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.