Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO
Direito TributárioRepartição de receitas tributáriasFAU UNICENTRO 2026
Pref Terra Roxa
Questão de Direito Tributário
Assinale a única alternativa que apresenta um tributo cuja competência pertence a outro Ente Público, mas que transfere ao Município a totalidade do valor arrecadado caso este fiscalize e cobre o tributo sem que tal procedimento resulte em qualquer forma de redução ou renúncia fiscal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.