Sobre a associação profissional ou sind… (INAZ do Pará 2019)

Questões de Direito Constitucional · INAZ do Pará

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveINAZ do Pará 2019

Pref Anapu

Sobre a associação profissional ou sindical, com base no artigo 8º da Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:

AÉ vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.BAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.CNinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.DA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.EO aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Lei seca citada

CF/88, art. 8º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.