Questões de Legislação Penal Especial · NC-UFPR
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisNC-UFPR 2014
TJ PR
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Estadual (PR) nº 16.024/2008, assinale a alternativa correta em relação à licença-gestante.
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