No instituto da medida de segurança (FCC 2011)

Direito PenalMedidas de segurançaFCC 2011

MPE CE

No instituto da medida de segurança

Aé vedada a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de liberdade.Ba periculosidade é sempre presumida.Ca sua extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato indicativo de persistência da periculosidade.Dé desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua imposição.Eé inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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