Questão de Direito Penal

Estevão, chefe de unidade administrativa municipal encarregada da cobrança de créditos de que são devedores servidores do Município Y, recebe em sua sala a visita de Armando que, em processo regular, foi comunicado de que passará a sofrer desconto parcelado do débito em folha de pagamento, durante o período de dez meses. Narra-lhe Armando, pessoa que não conhecia, estar passando por período de momentânea dificuldade financeira, período esse que, assegura, estará ultrapassado em seis meses. Roga-lhe em conseqüência que detenha o processo em seu poder pelo aludido lapso de tempo. Condoído pelo relato, Estevão deixa de encaminhar o processo ao servidor que procederia ao desconto em folha. Dois meses mais tarde, convocado ao gabinete do Secretário Municipal, que teve notícia do fato por terceiro, expõe-lhe o que aconteceu. A conduta de Estevão: