Constitui causa extintiva da punibilida… (Cebraspe 2014)

Direito PenalExtinção da punibilidadeCebraspe 2014

TJDFT

Constitui causa extintiva da punibilidade

Aa morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.Ba anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.Co perdão, nos crimes de ação privada.Da perempção, nos crimes de ação pública.Ea retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.