Question

De Meirelles (1980), temos que a licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para contrato de seu interesse. Marque a opção que apresenta um caso em que é possível a dispensa de licitação:

Accepted Answer

E) Em caso de licitação deserta, quando não aparecem interessados na licitação e uma nova causará prejuízo para a Administração.

Answer

A) Em casos de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Answer

B) Em caso de licitação fracassada quando o fornecedor selecionado está em processo de recuperação judicial ou falência.

Answer

C) Em caso de pequeno valor, ou seja, quando o valor a ser contratado é inferior a 25% do salário mínimo do último ano corrigido pela inflação.

Answer

D) Em casos de contratações feitas por meio do pregão eletrônico, já que esta modalidade de contratação dispensa a licitação.

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