Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Quadrix 2022
CRP (SE)
Questão de Legislação Penal Especial
o o Considerando a Lei n. 8.080/1990, a Lei n. 13.140/2015 e a Lei n.o 8.742/1993, julgue os itens de 51 a 55. Compete à direção nacional do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.