Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Selecon 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
A lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, como órgãos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.