Se o interesse da ordem pública o recla… (FGV 2022)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalTribunal do júriFGV 2022

TJDFT

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos. O desaforamento poderá ser realizado mediante:

Arequisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;Brequisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;Crequisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;Drequerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;Erequisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.