O ECA (Estatuto da Criança e do Adolesc… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalhoFAUEL 2019

Pref Mandaguari

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz em seu capítulo V, art. 60,61, 62 e 66, sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Assinale a alternativa que NÃO condiz sobre esse direito:

AÉ proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz.BA proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei.CConsidera-se aprendizagem a formação técnico profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. 2DAo adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho em qualquer esfera, mesmo que não haja proteção adequada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.