Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFURB 2024
Pref Guabiruba
Questão de Legislação Penal Especial
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Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto do Idoso apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) A assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes. (__) A partir dos 60 anos, os idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, tampouco de tê-la provida por sua família, têm assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). (__) Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. (__) No caso de entidade filantrópica, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. (__) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


