É livre a associação profissional ou si… (Com. Exam. (TRT 24) 2012)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRT 24)

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveCom. Exam. (TRT 24) 2012

TRT

É livre a associação profissional ou sindical, observado os seguintes parâmetros, À EXCEÇÃO DE UM, que deverá ser assinalado:

ANinguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.BO aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.CA assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.DÉ facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.EA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.