Em qual das situações abaixo as previsõ… (Fundatec 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2025

Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº

Em qual das situações abaixo as previsões da Lei Maria da Penha NÃO poderiam ser aplicadas?

ABriga entre duas namoradas pois uma quer controlar a vida social e as roupas da outra.BDesentendimento entre irmão e irmã em que o irmão destruiu objetos e bens da irmã.CDenúncia de que um homem proíbe a esposa de estudar ou trabalhar.DDesacordo entre colegas de faculdade que não têm relação familiar ou íntima.EAcusação de uma mulher de que seu namorado a obriga a ter relações sexuais com ele.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.