De acordo com o Código Penal, é correto… (FEPESE 2017)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFEPESE 2017

PC SC

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A( ) A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente.B( ) Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente.C( X ) Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade.D( ) A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa.E( ) A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.