Questão de Direitos Humanos

As cotas raciais no serviço público, medida prevista no Estatuto da Igualdade Racial, foram recentemente tema de audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir. O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, além de visar o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. – 2 – Em cada um dos itens a seguir, é apresentado um argumento lógico, formado por uma ou mais premissas — que devem ser consideradas verdadeiras — e uma conclusão, a ser julgada CERTA ou ERRADA, a partir das premissas.