(DIRCONSCOM_08) Assinale a alternativa… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesInstituto AOCP 2022

CGE MS

(DIRCONSCOM_08) Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Constituição Federal.

AO Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros.BCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras.CO Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida uma recondução.DDo ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.EDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em 30 dias.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.