Nos processos de competência originária… (ESAF 2004)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoESAF 2004

MPU

Nos processos de competência originária dos Tribunais,

Aa deliberação sobre o recebimento ou rejeição da denúncia ou a queixa é feita pelo relator, escolhido na forma regimental.Bo Tribunal poderá deliberar sobre a improcedência da acusação, antes mesmo do recebimento da denúncia ou queixa, se a decisão não depender de outras provas.Co acusado deve ser notificado para oferecer resposta, no prazo de 5 (cinco) dias, antes da deliberação acerca do recebimento da denúncia ou queixa.Do prazo para oferecimento de alegações finais escritas é de 3 (três) dias para cada uma das partes.Ea acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de 2 (duas) horas para sustentação oral, assegurado ao assistente ¼ do tempo da acusação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.