Question

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados(as) pela prática de ato infracional. Mediante isso, é correto afirmar sobre o SINASE:

Accepted Answer

C) tem interfaces com diferentes sistemas e políticas e exige atuação diferenciada que coadune responsabilização (com a necessária limitação de direitos determinada por lei e aplicada por sentença) e satisfação de direitos.

Answer

A) os órgãos deliberativos e gestores do SINASE são articuladores da atuação das diferentes áreas da política social. Neste papel de articulador, a inegável completude institucional é um princípio fundamental norteador das ações.

Answer

B) independe da efetiva participação dos sistemas e políticas de educação, saúde, trabalho, previdência social, assistência social, cultura, esporte, lazer, segurança pública, entre outras, para a efetivação da proteção integral de que são destinatários todos adolescentes.

Answer

D) é um sistema criado como política pública completa que independe das demais, já que estamos nos referindo aos adolescentes e jovens em conflito com a lei e que devem ser mantidos institucionalizados para proteção social e reeducação deles.

Answer

E) destinado à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda obrigatoriamente a corresponsabilização da família pelo comportamento do adolescente em questão, dada a sua comprovada negligência como instituição educadora.

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