Questões de Direito Tributário · Instituto ACCESS

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaInstituto ACCESS 2024

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Questão de Direito Tributário

As alíquotas dos tributos podem ser divididas em ad valorem, que é comumente associada ao cálculo de tributos em percentual sobre o valor de bens ou serviços, sendo multiplicada pela base de cálculo, como o preço ou a renda, ou a alíquota específica, definida por um valor fixo de dinheiro por unidade de medida. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) O imposto de exportação não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto. (__) O imposto sobre a propriedade territorial rural poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto. (__) O imposto sobre produtos industrializados poderá ter suas alíquotas modificadas por meio de Decreto. (__) O imposto de renda não poderá ter sua alíquota modificada por intermédio de Decreto. A sequência está correta em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.