Question

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No que diz respeito ao licenciamento ambiental, regulamentado pela Resolução CONAMA, nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e pelo Decreto Estadual nº 1.777-R/2007, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) as avaliações ambientais deverão ser realizadas por profissionais legalmente habilitados com o auxílio de servidores p ú b l i c o s e s t a d u a i s d o s ó r g ã o s d a administração direta ou indireta quando aqueles acharem necessário.

Answer

A) atendidas todas as exigências legais, no curso do licenciamento ambiental o Município deverá ouvir o Estado ou a União, conforme o caso c o n c r e t o e e n c a m i n h a r a o I E M A , trimestralmente, a relação das atividades licenciadas.

Answer

B) a Resolução mencionada no enunciado da assertiva possibilita o aumento do prazo das licenças ambientais de operação, por ocasião de suas renovações, até o limite de 10 (dez) anos, com base na avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento, no período de vigência da licença anterior.

Answer

C) o prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 6 (seis) anos.

Answer

E) o custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.

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