Questões de Direito Constitucional · DIRECTA
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)DIRECTA 2013
CM Iperó
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo quanto aos deveres individuais e coletivos, e assinale a alternativa correta: I - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; II - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; III - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
