Direito Constitucional

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2021· Pref Altinópolis

São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais: I - utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral. II - provocar animosidade entre as clas…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2021· Pref Altinópolis

As afirmativas abaixo estão de acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, exceto uma:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2013· Pref Angatuba

Analise as assertivas: I - O processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. II - A…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2013· Pref Angatuba

No que diz respeito às garantias constitucionais é incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2013· Pref Angatuba

As assertivas abaixo dizem respeito ao controle de constitucionalidade: I – A ação direta de inconstitucionalidade proposta contra lei ou ato normativo estadual ou federal que contrariem normas ou princípio da Constitui…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2013· CM Iperó

De acordo com a lei Orgânica do Município de Iperó, Compete ao Município, no exercício de sua autonomia legislar sobre tudo quanto respeite ao interesse local, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento de suas funções…

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2013· Pref Angatuba

Analise as assertivas abaixo: I - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal. II - Compete p…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2013· Pref Angatuba

De acordo com a Constituição da República, são direitos sociais:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2013· Pref Angatuba

São brasileiros natos:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2013· CM Iperó

Analise as afirmativas abaixo quanto aos deveres individuais e coletivos, e assinale a alternativa correta: I - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de in…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2013· Pref Angatuba

Dentre os direitos e as garantias há os chamados remédios constitucionais. Sobre eles é correto afirmar:

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2013· Pref Angatuba

São princípios de ordem econômica:

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2013· Pref Angatuba

É incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2013· Pref Angatuba

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Angatuba, são atribuições privativas da Câmara Municipal, exceto:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2013· Pref Angatuba

Analise as assertivas abaixo de acordo com o disposto na Constituição do Estado de São Paulo. I - Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição, processar e julgar originariamente, na…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2013· CM Iperó

Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta: