Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalConceito de funcionário públicoCebraspe 2012

PM CE

Questão de Direito Penal

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem. Considere que Maria, fiscal de tributos, tenha subtraído, em proveito próprio, vários objetos eletrônicos de origem estrangeira, apreendidos em decorrência da falta de recolhimento dos impostos de importação, e que, para a consumação do delito, Maria, tenha se valido do livre trânsito pelos depósitos dos produtos que a sua condição de fiscal lhe proporciona. Nessa situação hipotética, Maria responderá pelo crime de peculato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.