Questões de Legislação Penal Especial · Instituto SOLER

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoInstituto SOLER 2012

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Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico tem:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.