Conforme disciplinado na Lei nº 9.472/1… (Instituto AOCP 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do ConsumidorInstituto AOCP 2022

IFF

Conforme disciplinado na Lei nº 9.472/1997, o usuário de serviços de telecomunicações deve

Afortalecer o papel regulador do Estado.Bter liberdade de escolha de sua prestadora de serviço.Crespeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral.Dter prévio conhecimento das condições de suspensão do serviço.Epeticionar contra a prestadora do serviço perante o órgão regulador e os organismos de defesa do consumidor.

Mais questões de Código de Defesa do Consumidor

IDECAN 2026No exercício de suas funções no PROCON-RJ, um Agente Administrativo deve observar as competências legais atribuídas à instituição para o correto suporte à gestão dos processos. De…
FGV 2026O PROCON de um Município instaurou processo administrativo contra determinada instituição financeira após identificar elevado número de reclamações relacionadas à oferta de crédit…
FGV 2026As entidades e órgãos da Administração Pública destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor poderão celebrar compromissos de ajusta…
Fundatec 2026Conforme a Lei Estadual nº 11.721/2002, o funcionamento de estabelecimentos que ministrem atividades de ginástica, musculação e esportes no Rio Grande do Sul fica condicionado à:
IDECAN 2026Conforme o art. 6º, inciso VIII, do CDC, constitui direito básico do consumidor:

Ver as 405 questões de Código de Defesa do Consumidor

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.