Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)IBFC 2018
Pref Divinópolis
Questão de Legislação Penal Especial
A alteração da Lei Municipal de nº 6406, em 04 de julho de 2006, pela Lei nº 7170 de 27 de abril de 2010 que consolida a legislação municipal de combate ao fumo e dá outras providências. Esta Lei não se aplica aos seguintes locais: Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. I. aos locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual. II. aos locais de festa fechados sem ventilação. III. às instituições de tratamento da saúde sem distinção de situação excepcional. IV. às vias públicas e aos espaços ao ar livre; V. às residências. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.