Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativasCEFOR 2000
CAM DEP
Questão de Direito Constitucional
Ordene as afirmativas, segundo os conceitos de V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) a Câmara dos Deputados reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de1º de agosto a 15 de dezembro. Essas datas poderão ser alteradas na hipótese de convocação extraordinária do Congresso Nacional. ( ) se até 30 de junho não for votada a lei de diretrizes orçamentárias, a Câmara dos Deputados continuará funcionando, sem interrupção, em caráter extraordinário, no mês de julho, até que a referida lei seja votada. ( ) a primeira sessão legislativa de cada legislatura será sempre precedida de sessões preparatórias destinadas, respectivamente, à tomada de compromisso solene dos Deputados empossados e à eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes de Secretários. ( ) o processo eleitoral previsto no art. 224, caput, do Regimento Interno, para escolha dos Deputados que irão compor, durante o recesso, a Comissão Representativa, não ocorrerá quando o Congresso for convocado em caráter extraordinário para o mesmo período. ( ) quando for convocado extraordinariamente o Congresso Nacional, poderá ser submetida à deliberação a proposição para a qual tenha sido aprovada urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, ainda que a referida proposição não tenha sido objeto da convocação.
Mais questões de Regimentos internos das casas legislativas
- Legalle 2026A Câmara de Vereadores, observado o disposto na Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, provimento de cargos, seus serviços e, especi…
- Cebraspe 2026Cabe ao presidente da Câmara designar a ordem do dia das sessões, segundo a agenda mensal, ressalvadas as alterações permitidas pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- AMEOSC 2026O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC) estabelece competências específicas atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização administrativa, à conduçã…
- FGV 2026Um grupo de Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entendeu que a sistemática regimental afeta a determinada temática deveria sofrer alt…
- IGEDUC 2026Em reunião institucional realizada na Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, servidores discutiram as regras do Regimento Interno relativas ao local de realização das sessões le…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

