A Política Nacional dos Recursos Hídric… (Instituto Referência 2024)

Questões de Direito Ambiental · Instituto Referência

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Instituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre os quais podemos citar:

AA água é um bem de domínio privado, devendo ser administrada por empresas concessionárias e distribuída a custo estipulado.BA água é um recurso natural ilimitado, de valor econômico inestimável.CA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.DEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a dessedentação de animais e irrigação de lavouras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.