Questões de Direito Ambiental · INEP (ENEM)
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997INEP (ENEM) 2008
ENADE
Questão de Direito Ambiental
2008 A Lei no 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Qual(is) o(s) órgão(s) com competência para analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.