Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFGV 2023
Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba
Questão de Direito Administrativo
Com a reforma do Estado, ocorreram diversas mudanças institucionais e a criação de diferentes tipos e formas organizacionais na administração pública direta e indireta. Foi criado um formato de organização de direito privado sem fins lucrativos, que passou a prestar serviços públicos junto à população nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante qualificação (ou não) pelo ministério correspondente. Esse tipo de organização tem seus serviços regulados em contratos de gestão, controlados estrategicamente pelo Estado. A característica descrita refere-se ao seguinte formato de instituição:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.