Questões de Direito Constitucional · MS (SARMENTO)

Direito ConstitucionalAssistência socialMS (SARMENTO) 2011

Pref Pelotas

Questão de Direito Constitucional

Analise o texto a seguir e assinale a alternativa CORRETA: A Constituição Federal/88 no seu artigo 203 estabelece: A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II – O amparo às crianças e adolescentes carentes. III – A promoção da integração ao mercado de trabalho. IV – A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. V – A garantia de meio salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.