Questões de Direito Tributário · FAFIPA
Direito TributárioImunidade de livros, jornais e periódicosFAFIPA 2026
Pref Contenda
Questão de Direito Tributário
16 of 19 13/10/2026, 10:05
Uma editora especializada na publicação de livros e revistas solicitou ao Município que deixasse de cobrar IPTU sobre o imóvel utilizado para o funcionamento de sua sede, alegando que a atividade desenvolvida pela empresa estaria protegida pela imunidade cultural prevista na Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 150, VI, d, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA. A)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.