Question

Um agente fiscal lavrou um auto de infração contra uma empresa de grande porte por descarte irregular de resíduos industriais. Ao calcular o valor da multa, ele deve observar a classificação da infração e o porte do infrator. Com base na tabela de multas prevista no Código de Posturas para infrações relativas ao acondicionamento ou depósito de lixo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Para uma empresa de grande porte, a multa prevista para infração relativa ao acondicionamento ou depósito de lixo é de 50 (cinquenta) UFRM (Unidade Fiscal de Referência do Município).

Answer

B) A multa para empresas de médio porte em casos de infração grave contra a higiene de logradouros é fixada em 100 UFRM, dobrando-se em caso de reincidência específica no período de 5 anos.

Answer

C) As multas aplicadas em dobro por reincidência só ocorrem se a nova infração for cometida dentro de 30 dias após a primeira autuação, independentemente da natureza da infração.

Answer

D) Infrações leves cometidas por microempresas ou pessoas físicas relativas à higiene dos logradouros públicos acarretam multa de 05 (cinco) UFRM, conforme a tabela geral de penalidades.

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