Question

Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber, EXCETO:

Accepted Answer

B) Atividades cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

Answer

A) Atividades localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;

Answer

C) Atividades destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações;

Answer

D) Empreendimentos militares;

Answer

E) Atividades localizadas ou desenvolvidas
conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar
territorial; na plataforma continental; na zona
econômica exclusiva; em terras indígenas ou em
unidades de conservação do domínio da União.

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