Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Penal
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir. Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.