Questões de Direito Penal · IESES

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoIESES 2026

CRMV SC

Questão de Direito Penal

Considerando os termos do Decreto-Lei no 3.688/1941, exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, decorre em pena de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.