Question

Caio, policial militar, é denunciado pelo Ministério Público com atuação perante o Tribunal do Juri, sob a acusação de que teria, no exercício da função, executado Tício com um tiro. Recebida a denúncia, pronunciado pelo juiz presidente do Tribunal do Juri e levado a julgamento em Plenário, a defesa de Caio pleiteia a desclassificação do crime em sua modalidade dolosa para a modalidade culposa. Submetido a votação, o quesito referente à desclassificação, os jurados respondem afirmativamente. A esse respeito, indique a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá remeter os autos à Justiça Militar, por lhe faltar competência para proferir sentença condenatória na hipótese.

Answer

B) O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá suscitar o conflito positivo de competência, uma vez que, operada a desclassificação pelos jurados, prorroga-se a competência do Tribunal do Juri, de modo que tanto o Tribunal Civil quanto o Tribunal Militar possuem competência para julgamento da questão.

Answer

C) O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá remeter os autos à livre distribuição no Tribunal de Justiça, uma vez que, não se tratando mais de crime doloso contra a vida, lhe faltaria competência para prolatar sentença.

Answer

D) O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá redigir novo quesito relativo à competência para prolação de sentença, a ser respondido pelos jurados.

Answer

E) O juiz presidente do Tribunal do Juri deverá proferir sentença, uma vez que a competência é prorrogada em tal hipótese.

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