Question

O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI), que eram justificados como decorrência do exercício do Poder Constituinte. Sobre o Ato Institucional número 1 e a repressão, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) Várias medidas do AI-1 tinham por objetivo reduzir a esfera de ação do Poder Executivo e reforçar o campo de ação do Congresso.

Answer

A) Formalmente, o AI-1 manteve a Constituição de 1946 com várias modificações, assim como o funcionamento do Congresso.

Answer

B) O Congresso continuou funcionando, exceto por pequenos períodos de tempo, e as normas que atingiam os direitos dos cidadãos foram apresentadas como temporárias.

Answer

D) O presidente da República ficava autorizado a enviar projetos de lei ao Congresso, que deveriam ser apreciados em um prazo de 30 dias na Câmara e 30 dias no Senado; caso contrário, seriam aprovados.

Answer

E) O AI-1 suspendeu as imunidades parlamentares e autorizou o comando supremo da revolução a caçar mandatos em nível municipal, estadual e federal.

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