Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalProcesso penal militarSelecon 2025
PM SE
Questão de Direito Processual Penal
O militar Evandro, vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi confrontado com interpretação de casos não previstos na legislação. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, os casos omissos podem ser supridos, dentre outros, pelos usos e costumes:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.