Questão de Direito Constitucional

Define-se como a faculdade de formular juízos e ideias sobre si mesmo e a respeito do meio externo – não podendo, assim, o Estado interferir nessa esfera íntima dos indivíduos para impor-lhes concepções filosóficas, políticas, sociológicas, socioeconômicas, religiosas ou jurídicas – o direito à