Para fins de tipificação como ilícito p… (FCC 2008)

Direito PenalConceito de funcionário públicoFCC 2008

DPE SP

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado

Aapenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.Bo funcionário público concursado, excluídos os comissionados.Caquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.Daquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.Eocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta. o

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.