Questões de Direito Processual Penal · Com. OAB GO
Direito Processual PenalHabeas corpusCom. OAB GO 2005
OAB
Questão de Direito Processual Penal
Requerida uma ordem de Habeas Corpus liberatório ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um acusado denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso oponível será:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.