Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual PenalTribunal do júriCom. Exam. (MPE PR) 2011

MPE PR

Questão de Direito Processual Penal

I. É possível a realização de Sessão do Júri sem a presença do réu, que responde ao processo solto se, devidamente intimado, não comparece à Sessão. II. Em um caso de crime doloso contra a vida apurado em uma ação penal privada subsidiária, na Sessão do Tribunal do Júri, o Ministério Público faz uso da palavra antes do querelante. 14 III. O recurso cabível contra a sentença de impronúncia é apelação. Considerando as assertivas acima se afirma que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.